Hamilton Dias de Souza coisas para saber antes de comprar
ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou nãeste tem Muito mais este qual Discutir depois qual está decidido?
Hamilton Dias de Souza — O Supremo nãeste decidiu Acerca coligadas em de modo aÃsos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no PaÃs do futebol — a partir de que nãeste sejam sediadas em de modo aÃsos fiscais. Também nada se falou por controladas em paraÃsos fiscais ou fora por paraÃsos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este paÃs inteiro em uma situaçãeste horrÃvel.
Contudo a Constituição diz de que a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo do outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. De modo a aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.
Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias por Souza, e nãeste existia ainda impedimento para de que conselheiros do Carf advogassem.
Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque este benefÃcio Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefÃcio é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefÃcio suposto.
Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Mfoidio. Há vários paÃses não de modo aÃsos fiscais qual, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.
Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por colocar em discussãeste uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questãeste.
ConJur — O Supremo decidiu sobre a tributação por coligadas no exterior, porém este Carf ainda nãeste se manifestou.
A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do BrasÃlia uma denúncia em de que acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava como advogado.
Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, o advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Alegre, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a Uniãeste, por conta do prejuÃzo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal em 2005, outras empresas passaram a pleitear este direito.
Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta polÃtica, logo. Nesse sentido, o Supremo não pode do maneira nenhuma deixar do analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentaçãeste, pode escolher alguma que, segundo ele, seja melhor para este Argumento seu nome de domÃnio do povo.
Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.
1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do qual este de que ele chama de “caos judiciárioâ€.
Hamilton Dias do Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, um Argumento de governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.
Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é este que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operaçãeste, que não se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por não cumulatividade precede a questãeste jurÃdica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento do custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e de que virou elemento de custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.
ConJur — Uma DE grandes crÃticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuÃzos enormes à s empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?