Não conhecido declarações factuais Cerca de Hamilton Dias de Souza

Todo crédito federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento total do governo pelo ano de modo a pagamentos de precatórios é pago em parcela única.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributação pelo PIS e através Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se meter entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a possibilidade por, caso fosse dado ganho por causa aos poupadores, a União deter qual auxiliar os bancos a recompensar a dívida, tirando este dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia do direito.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência Muito mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta de súmula vinculante, 1 conjunto por governadores foi conversar usando o ministro Gilmar Mendes, qual tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que usando a ressalva do ponto de Aspecto do alguém, acatar este qual por que não tentar isso foi decidido saiba como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

ConJur — Não é papel da doutrina similarmente identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui mais o de que Discutir depois qual está decidido?

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussão nos tribunais.

Mas a Constituiçãeste diz que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não fonte útil cumulativo, ele não pode ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz que a lei Pode vir a escolher este setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Hamilton Dias por Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, porém este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou amplamente crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnem de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em qual há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, É possibilitado a escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para este conjunto do povo.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, de meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias de Souza — Este conselheiro Acácio diria de que não cumulativo é o qual não é cumulativo. Cumulativo é aquilo que entra na última operação, que nãeste se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo qual, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questão jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a crédito, é cumulativo.